É de conhecimento comum a possibilidade da realização de inventário e divórcio na via extrajudicial por meio de escritura pública lavrada em Cartório de Notas, evidentemente, desde que observadas...
Como é de costume mesmo nos dias atuais uma grande parte das pessoas celebram contratos verbais, isto é, sem colocar por escrito o que foi combinado, sem formalizar a...
Sabe-se que ao comprar uma passagem de avião a expectativa em torno do acontecimento da viagem se torna o principal atrativo, ainda mais quando estamos em período de férias...
Imposto causa mortis e imposto de renda pelo fato de ter herdado bens? Vamos diretamente ao ponto relevante do assunto, fracionando-o em duas informações: imposto pago pelo recebimento da...
Falecendo a pessoa que quando em vida possuía bens e herdeiros, necessariamente, deve ser feito inventário para que os bens deixados juridicamente ingressem no patrimônio dos herdeiros. Para isso...
Sim, é isso mesmo. Como o plano de saúde é contratado por você para prestar um serviço a seu favor, há aqui o enquadramento de aplicação da lei voltada...
No próximo dia 25 de abril, o Superior Tribunal de Justiça, no Incidente de Assunção de Competência nº 16, sob relatoria da Ministra Regina Helena Costa, irá realizar audiência...
A cláusula de reversão é quando uma pessoa doa um bem para outra estipulando expressamente no documento que, caso a pessoa que recebeu a doação venha a óbito antes...
