TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES E PLANOS DE SAÚDE: HÁ OBRIGATORIEDADE?
Muitas enfermidades exigem, para um tratamento adequado, que os cuidados não se limitem a questões puramente médicas ou farmacêuticas, recomendando, também, que sejam ministrados tratamentos multidisciplinares que, comprovadamente, são eficazes ao combate da doença ou à melhora da qualidade de vida do paciente. Daí alguém pode se questionar, se tratamentos multidisciplinares são eficazes para essas […]
AUMENTO DO IOF, GOVERNO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO! ONDE ESTAMOS?
Nos últimos dias muito se tem falado a respeito do aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, como forma de aumentar o caixa do Governo Federal (Poder Executivo), ante a severa crise fiscal que acomete as contas públicas brasileiras; daí, muitos impasses surgiram […]
ESQUERDA, DIREITA, CENTRO E A FARRA NA CÃMARA DOS DEPUTADOS; POR QUÊ MAIS DEPUTADOS? PARTE II
Há algumas semanas atrás escrevemos sobre o projeto de lei que a Câmara dos Deputados havia aprovado para aumentar o número de seus membros, para atender o critério de proporcionalidade populacional, conforme o censo demográfico do país e adequada distribuição de vagas por estados e Distrito Federal, segundo o número de habitantes. Naquela oportunidade, a […]
BEBÊ REBORN E O JUDICIÁRIO, PARA ONDE VAMOS?
O acesso à justiça é um direito constitucional, sendo necessário que o Estado viabilize a todos os sujeitos de direito a busca pela tutela jurisdicional de seus direitos. A consciência social, a massificação dos conflitos, a postura da Administração Pública e de grandes conglomerados econômicos, a ampliação da busca pela proteção dos direitos e o […]
A FARRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS; POR QUÊ MAIS DEPUTADOS? ENTENDA
O Poder Legislativo da União é composto por duas Casas, o Senado, composto por 81 senadores, 3 de cada Estado-Membro e do Distrito Federal, onde, em tese, se colocam os representantes das unidades da federação, assim como pela Câmara dos Deputados, composta pelos, em tese, representantes do povo, em número de 513 deputados. As vagas […]
DEVO PARA O CONDOMÍNIO E TENHO SOMENTE MEU IMÓVEL FINANCIADO, ELE PODE SER PENHORADO?
Há alguns anos o Brasil, mediante adoção de políticas públicas sociais de moradia, investe considerável montante para financiamento de unidades imobiliárias habitacionais, especialmente, através de programas como o Minha Casa Minha Vida, que proporcionou acesso à moradia para milhões de brasileiros. Boa parte desses imóveis se torna acessível à população mais carente do ponto de […]
O FISCO PODE PENHORAR O FATURAMENTO DA EMPRESA?
As dívidas tributárias, infelizmente, são realidade em meio ao complexo cenário empresarial brasileiro, não sendo raro encontrarmos empresas que devem tributos ao Fisco e que, por conta disso, são demandadas em ações de execução fiscal que buscam penhorar bens dessas empresas como forma de cumprimento das obrigações. Dentre esses bens penhoráveis está o faturamento da […]
POSSÍVEL IMPORTAR E CULTIVAR CANNABIS PARA FINS FARMACÊUTICOS OU MEDICINAIS?
No próximo dia 25 de abril, o Superior Tribunal de Justiça, no Incidente de Assunção de Competência nº 16, sob relatoria da Ministra Regina Helena Costa, irá realizar audiência pública com diversas entidades para discutir a respeito da possibilidade (ou não) “de concessão de Autorização Sanitária para importação e cultivo de variedades de Cannabis que, […]
TENHO UM IMÓVEL FINANCIADO E ELE APRESENTOU DEFEITO, POSSO COBRAR O VALOR DO SEGURO?!
Nos últimos anos as políticas públicas de incentivo para aquisição do imóvel próprio fez com que milhões de pessoas se valessem de financiamentos para comprar suas casas, em especial, pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH que proporciona condições facilitadas para tais operações. Essas pessoas, muitas vezes até sem saber, ao financiar seus imóveis contratavam, […]
REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DOS ANIMAIS
O Código Civil brasileiro, principal legislação relacionada às relações sociais privadas do país, muito embora tenha entrado em vigor há tempo relativamente curto, eis que está em vigência desde janeiro de 2003, fora redigido na década de 70, o que fez com que já nascesse desatualizado em vários aspectos. Diante dessa situação, o Legislativo brasileiro […]