O Tribunal Superior do Trabalho deu um passo importante para conferir maior segurança jurídica aos trabalhadores afastados por motivos de saúde. Ao julgar o Incidente de Recurso de Revista...
Quando se fala em “justa causa”, normalmente pensamos na dispensa do empregado em razão de uma falta grave. Mas você sabia que também existe uma situação em que o...
A dispensa sem justa causa constitui, em regra, um direito potestativo do empregador. Isso significa que a empresa pode rescindir o contrato de trabalho independentemente da concordância do empregado....
A proteção ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou acometido por doença ocupacional representa uma das mais importantes garantias previstas na legislação trabalhista brasileira. Dentre essas proteções, destaca-se...
A discussão sobre a jornada de trabalho sempre ocupou posição central nas relações entre capital e trabalho. Desde a Revolução Industrial, os trabalhadores passaram a reivindicar limites à exploração...
O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, não representa apenas uma pausa no calendário laboral. Trata-se de uma data carregada de significado histórico, jurídico e social, que...
A recente fixação do precedente vinculante nº 80 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) representa um marco relevante na proteção da saúde do trabalhador brasileiro. A tese firmada estabelece...
A proteção à maternidade constitui direito fundamental assegurado pela ordem jurídica brasileira, refletindo o compromisso do Estado com a dignidade da mulher trabalhadora e com o desenvolvimento saudável da...
Em decorrência da Pandemia ocasionada pela Covid-19 muitas medidas emergenciais foram tomadas pelos governos. Dentre elas houve a MP 936/2020 editada em 01 de abril de 2020, convertida na...
Os empregados da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em muitos casos possuem direito a progressões por antiguidade, com base em normas coletivas (acordo coletivo de trabalho ou convenção...
