O Empregador tem discricionariedade para dispensar os empregados, salvo alguns casos em que exista estabilidade prevista na legislação. Além da existência de estabilidade, as dispensas não podem ser fundamentadas...
Durante o período da pandemia ocasionada pela COVID-19, diversas farmácias e drogarias do País realizavam testes rápidos em pessoas com sintomas. Esses testes eram realizados por profissionais da farmácia....
A legislação prevê à empregada gestante, em regra, a estabilidade no emprego até cinco meses após o parto. Referido direito possui previsão no artigo 10, II, “b” do Ato...
A Lei nº 8.112/1990 não autoriza a cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, sendo facultado ao trabalhador a opção pelo recebimento de apenas um deles. Ocorre que, o...
Em regra, as empresas têm o direito e a opção de supervisionar seus empregados, para preservar e proteger seu patrimônio. As revistas podem ser visuais ou íntimas, sendo que...
Muito se discute se é devido adicional de periculosidade ao funcionário que trabalha em centro de atendimento de menores infratores, ante os riscos da atividade por conta da exposição...
Atualmente os Tribunais têm analisado pedidos de mães, servidoras públicas, que solicitam redução de jornada de trabalho, para dedicar parte do dia ao cuidado de filhos acometidos de deficiência,...
Esta situação é uma dúvida frequente na relação de emprego, sendo que em muitos casos, o empregador acaba cancelando a comissão do empregado, nos casos de vendas concretizadas e...
Grandes batalhas judiciais têm ocorrido em relação a existência de vínculos trabalhistas entre motoristas e plataformas de aplicativos de motoristas, inclusive, questionando quais garantias trabalhistas e previdenciárias que estes...
Em regra, é vedado ao empregador efetuar descontos do salário devido ao empregado, principalmente pelo seu caráter alimentar e fonte de subsistência da pessoa. Com isso, além de garantir...
