É de conhecimento comum a possibilidade da realização de inventário e divórcio na via extrajudicial por meio de escritura pública lavrada em Cartório de Notas, evidentemente, desde que observadas...
O Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC foi instituído pela Lei Federal 8.313/91, batizada de Lei Rouanet, que trouxe uma importante ferramenta para instituições organizadas buscarem junto...
Imposto causa mortis e imposto de renda pelo fato de ter herdado bens? Vamos diretamente ao ponto relevante do assunto, fracionando-o em duas informações: imposto pago pelo recebimento da...
Falecendo a pessoa que quando em vida possuía bens e herdeiros, necessariamente, deve ser feito inventário para que os bens deixados juridicamente ingressem no patrimônio dos herdeiros. Para isso...
Com berço no direito francês e contemplada na jurisprudência brasileira, a tese da perda de uma chance (la perte d’une chance) é aplicada quando a pessoa, em razão de...
A cláusula de reversão é quando uma pessoa doa um bem para outra estipulando expressamente no documento que, caso a pessoa que recebeu a doação venha a óbito antes...
Sim, é isso mesmo. O dono ou morador de imóvel com terreno positivo (inferior) tem o dever legal, por meio do Código Civil, de receber as águas das chuvas...
