No último dia 10 de junho, o Supremo Tribunal Federal publicou uma importante decisão num caso sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin, o agravo em recurso extraordinário nº 1.569.631/SP,...
Há algumas semanas iniciamos a apresentação do chamado Estatuto do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026, que reconhece a saúde como um direito humano e, nesse sentido, tenta humanizar,...
Fruto do Projeto de Lei 2.242/2022, em 06 de abril, entrou em vigor a Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes, uma norma responsável por...
No próximo dia 18 de março, o Código de Processo Civil – CPC, legislação de natureza processual mais importante do nosso país, vai completar 10 anos de vigência, ou...
Nos últimos anos, em especial após o período de pandemia, o INSS tem acumulado filas gigantescas para análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários, em especial daqueles benefícios...
O leite materno é indispensável na primeira infância e, como fartamente demonstrado por órgãos especializados, o melhor alimento para a criança nos seus primeiros meses de vida. Acontece que,...
Tem sido bem comum a compra de imóveis na planta – geralmente apartamentos ou outros imóveis instalados em regime de condomínio –, quando o empreendimento ainda não está pronto,...
Os processos, como regra geral, são públicos, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tramitam com segredo de justiça, como em ações que discutam questões referentes ao direito de família ou...
No dia 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a chamada PEC da Blindagem, também referida por parte dos parlamentares como PEC das Prerrogativas. A...
Em um país com o regime de Previdência Social pública tão precário e em relação ao qual vivemos ouvindo notícias a respeito de seu déficit, os seguros de vida...
