Tem se tornado cada vez mais frequente notícias de crianças e adolescentes que se submetem a desafios e jogos online para posterior postagem dos vídeos. Ou seja, o que antes acreditávamos ser seguro – manter as crianças em casa –, hoje já não pode ser visualizado dessa forma.
E isso justamente pelo fato de que o mundo digital traz uma série de ameaças às crianças e adolescentes, como conteúdos que induzem a comportamentos de risco, aliciamento por adultos desconhecidos, dependência digital, vícios em jogos e apostas online, cyberbullying, e pressões sociais e de consumo, entre outros exemplos.
Para se ter ideia dos riscos, pesquisas recentes sobre uso da internet por crianças e adolescentes revelam que uma parcela significativa dos jovens já relatou ter vivido situações incômodas ou ofensivas no mundo digital, enquanto uma parcela bem menor dos pais afirma acreditar que os filhos já experimentaram situações desse tipo.
A discrepância dos números evidencia que os adultos ainda não enxergam a realidade e avaliam ser a internet inofensiva, o que acaba dificultando a proteção de crianças e adolescentes.
Mas então, como proteger essas crianças e adolescentes? A proibição seria um caminho?
Proibir nunca será a medida mais eficaz e justamente não visa à proteção, mas tão somente manter uma distância. E justamente por essa razão é que o Poder Público tem de investir em campanhas educativas, bem como as escolas incluir no currículo acadêmico o letramento digital tanto das famílias como dos pais e responsáveis, a fim de que possam ser esclarecidos e envolvidos no processo de orientação de crianças e adolescentes.
No entanto, apesar das medidas acima mencionadas serem essenciais, fato é que a discussão e a efetividade destas ainda se mostram aquém do esperado, tornando preciso um debate público a respeito, com o desenvolvimento de normas regulamentadoras, a fim de que as empresas de tecnologia promovam uma reforma no ambiente virtual com o escopo de amenizar as exposições dos menores e minimizar os perigos aos usuários de pouca idade.
Porém, ainda assim, a melhor ferramenta de proteção é a fiscalização por parte dos pais e responsáveis, visto que as crianças e adolescentes dependem de outras pessoas para terem a proteção que demandam, já que são pessoas em desenvolvimento e que não conseguem fazer isso por conta própria.
Assim, para somar forças ao que já temos em termos de legislação de proteção à infância e de dados pessoais, e considerando a lacuna constante desses marcos legais em relação ao ambiente digital, tramitou no Congresso Nacional projeto de lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual, criando o chamado ECA digital, que, entre outros pontos, estabelece limites de uso de plataformas para jovens sem supervisão ativa dos responsáveis e exige que as empresas forneçam ferramentas de controle parental acessível e eficaz, além de prever responsabilização de influenciadores, empresas e plataformas que exponham de forma indevida crianças.
A discussão a respeito do assunto ainda não terminou e certamente está muito longe de ser encerrada, no entanto, é uma reflexão que se faz constantemente necessária a fim de que pais e responsáveis estejam sempre em alerta quanto às ameaças e perigos do mundo digital para as crianças e adolescentes.
