Fruto do Projeto de Lei 2.242/2022, em 06 de abril, entrou em vigor a Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes, uma norma responsável por...
Nos últimos dias, temos visto notícias a respeito de situações de ofensas e até mesmo de agressões nas portas das escolas de Botucatu e que levaram à continuidade de...
Os processos, como regra geral, são públicos, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tramitam com segredo de justiça, como em ações que discutam questões referentes ao direito de família ou...
No dia 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a chamada PEC da Blindagem, também referida por parte dos parlamentares como PEC das Prerrogativas. A...
Agosto Lilás é uma campanha instituída nacionalmente visando a conscientização e o combate à violência contra a mulher, sendo que ainda se faz extremamente necessário abordar esse tópico de...
A presença e celebração de dias como esse tornam-se um marco importante para a sociedade, principalmente em relação à conscientização, ainda mais considerando o atual mundo em que vivemos....
Há algumas semanas atrás escrevemos sobre o projeto de lei que a Câmara dos Deputados havia aprovado para aumentar o número de seus membros, para atender o critério de...
Infelizmente o avanço das redes sociais e da tecnologia trazem consigo consequências que não desejaríamos ter, a exemplo do que vem ocorrendo atualmente em relação ao chamado golpe do...
A Lei nº 8.112/1990 não autoriza a cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, sendo facultado ao trabalhador a opção pelo recebimento de apenas um deles. Ocorre que, o...
Com berço no direito francês e contemplada na jurisprudência brasileira, a tese da perda de uma chance (la perte d’une chance) é aplicada quando a pessoa, em razão de...
