O Tribunal Superior do Trabalho deu um passo importante para conferir maior segurança jurídica aos trabalhadores afastados por motivos de saúde. Ao julgar o Incidente de Recurso de Revista...
A dispensa sem justa causa integra o poder de organização da atividade empresarial. O empregador, em regra, pode decidir sobre a continuidade ou o encerramento do contrato de trabalho,...
Quando se fala em “justa causa”, normalmente pensamos na dispensa do empregado em razão de uma falta grave. Mas você sabia que também existe uma situação em que o...
A dispensa sem justa causa constitui, em regra, um direito potestativo do empregador. Isso significa que a empresa pode rescindir o contrato de trabalho independentemente da concordância do empregado....
Em 6 de julho de 2015 foi publicada a Lei Federal n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) buscando inclusão da pessoa com deficiência na sociedade criando mecanismos para...
Hoje em dia, nosso tempo é um dos nossos bens mais preciosos. É com ele que trabalhamos, descansamos e vivemos. Então, o que acontece quando uma empresa, por erro...
No universo do Direito do Trabalho, a responsabilidade do empregador em casos de acidentes ocorridos no ambiente físico da empresa é um tema amplamente conhecido, com deveres de cuidado,...
O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, não representa apenas uma pausa no calendário laboral. Trata-se de uma data carregada de significado histórico, jurídico e social, que...
A recente fixação do precedente vinculante nº 80 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) representa um marco relevante na proteção da saúde do trabalhador brasileiro. A tese firmada estabelece...
Em decorrência da Pandemia ocasionada pela Covid-19 muitas medidas emergenciais foram tomadas pelos governos. Dentre elas houve a MP 936/2020 editada em 01 de abril de 2020, convertida na...
