DISPENSA DISCRIMINATÓRIA APÓS O AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
A dispensa sem justa causa integra o poder de organização da atividade empresarial. O empregador, em regra, pode decidir sobre a continuidade ou o encerramento do contrato de trabalho, conforme as necessidades do empreendimento. Esse poder, contudo, não é absoluto. O exercício da prerrogativa patronal encontra limites na dignidade da pessoa humana, no valor social […]
ACIDENTE EM RODOVIA: QUEM DEVE PAGAR A CONTA? A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PEDAGIADAS
O tráfego de veículos pelas rodovias brasileiras traz consigo uma série de imprevistos que integram o cotidiano dos motoristas. No entanto, quando o imprevisto decorre da má conservação da via ou da presença de obstáculos que obstruem o tráfego seguro, a relação jurídica ganha contornos específicos de responsabilização. Situações como o impacto violento com pedras, […]
VOCÊ SABIA?! O SEU TEMPO PODE TER VALOR QUANDO GASTO EM SITUAÇÕES COMERCIAIS QUE PODERIAM SER POUPADAS
Hoje em dia, nosso tempo é um dos nossos bens mais preciosos. É com ele que trabalhamos, descansamos e vivemos. Então, o que acontece quando uma empresa, por erro dela, nos obriga a gastar esse tempo valioso para resolver um problema? A Justiça tem uma resposta para isso: a Teoria do Desvio Produtivo. A ideia […]
ACIDENTE DE TRABALHO NO HOME OFFICE: HÁ COMO RESPONSABILIZAR O EMPREGADOR?
No universo do Direito do Trabalho, a responsabilidade do empregador em casos de acidentes ocorridos no ambiente físico da empresa é um tema amplamente conhecido, com deveres de cuidado, fiscalização e prevenção já bem estabelecidos. A questão que se impõe na atualidade, contudo, é: o que acontece quando o serviço prestado pelo empregado é fora […]